O que meu empregador pode
alterar no meu contrato de trabalho nesse período de quarentena?
Os
aditivos aos contratos são instrumentos que se prestam a adequar à realidade
atual questões relativas à jornada, por período determinado, a fim de evitar
que a atividade exercida pelo trabalhador onere o transporte público e este não
tenha que deambular nas ruas nos horários de pico.
A
fundamentação para a referida alteração se baseia na própria declaração da OMS
de pandemia global do Covid-19, enquadrando-se como motivo de força maior
previsto no art. 501 da CLT.