O Direito Civil é o direito das relações privadas cotidianas e engloba os atos e negócios jurídicos, os bens e direitos a eles inerentes, às obrigações, os contratos, à família e às sucessões.
A Advocacia Miliane Rodrigues atua na propositura e defesa de ações cíveis de execução, cobrança, ações indenizatórias por danos morais e materiais, direito de família, responsabilidade civil, direito do consumidor e seguro DPVAT. Atua na área civil promovendo as seguintes ações:
- Ação de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável;
- Pedido de alimentos para a ex esposa ou companheira;
- Exoneração de alimentos para os pais que possuem filhos que já atingiram a maior idade e que não estão estudando ou frequentando regularmente uma instituição de ensino, ou que até mesmo já constituíram uma nova família;
- Pedido de pensão alimentícia para menores;
- Execução de alimentos, sob pena de prisão e sob pena de
- Penhora de bens;
- Revisão de alimentos quando quem fornece os alimentos constitui nova família ou perde o emprego;
- Majoração de alimentos, quando quem provê os alimentos passa a ter melhores condições de financeiras, ou quando o menor que recebe os alimentos passa a ter maiores necessidades;
- Ação de regulamentação de visitas;
- Indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidente de transito, erro médico ou falha na prestação de algum serviço;
- Assessoramento na avaliação de contratos, cláusulas e procedimentos que visem reduzir a incidência de demandas;
- Direito do Consumidor;
- Restabelecimento do fornecimento de serviços essenciais em caso de corte/suspensão (água, luz);
- Ações envolvendo a necessidade de uso de algum medicamento ou tratamento específico;
- Locação de Imóveis Residencial e Comercial;
- Executivo Fiscal;
- Direito Administrativo: atuação nos vários órgãos da administração pública direta e indireta, tais como, Receita Federal e Estadual, Prefeituras, Bancos, etc.